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Artigo ·
há 13 anos
Constitucionalidade do uso da gravação clandestina como meio de prova
Procurei organizar o presente texto de modo a sintetizar a matéria com o que há de mais importante na doutrina e jurisprudência constitucional. Boa leitura! Gravação clandestina, em sentido lato, é o...
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Sabrina Dourado
Artigo ·
há 15 anos
Recurso especial- aspectos relevantes
CONCEITO Recurso, nas palavras do jurista Barbosa Moreira, é “o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão...
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Dra. Cristiane Carvalho Araújo
Artigo ·
há 12 anos
Audiência trabalhista - não ao amadorismo
Prezados profissionais da justiça do trabalho, o objetivo desse artigo é desmistificar o posicionamento de alguns operadores do direito que insistem em mencionar que as audiências Trabalhistas não...
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